Emenda Constitucional 29

Entidades que lutam pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 realizam Ato Público dia 24         Cerca de 500 lideranças representantes de usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) realizam na próxima quarta-feira 24 de agosto um Ato Público em defesa da regulamentação da EC 29. A concentração está marcada para às 9h da manhã em frente do Anexo III da Câmara dos Deputados em Brasília.         O Conselho Nacional de Saúde apoia a realização do ato que levará, entre outros pontos, as cinco bandeiras de defesa aprovadas no começo de agosto durante a reunião da Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN) e apresentadas ao Pleno do CNS na 224ª Reunião Ordinária. São elas: Ampliar o financiamento para a área da saúde; Responsabilização Tripartite; Vinculação com as receitas; Definir ações e serviços de saúde; e Busca de uma nova fonte de financiamento.         Segundo Pedro Tourinho representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e conselheiro nacional de saúde, a aprovação da EC29 pelo Congresso vai significar um ganho no financiamento da saúde, uma luta, que segundo ele já dura mais de 10 anos. “Precisamos garantir um montante significativo para a saúde”, afirmou. Debate         No mesmo dia em que acontece o ato público, a Emenda Constitucional 29 será tema de debate entre os parlamentares na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O assunto entrou na pauta após aprovação de requerimento feito pelo deputado federal, Darcísio Peronde (PMDB/RS). Os participantes do ato acompanharão a sessão da comissão. A expectativa é que a Emenda seja apreciada pela Casa no final de outubro. Serviço Ato Público em Defesa da regulamentação da EC29 Data: 24/08/2011 Local: Anexo III da Câmara dos Deputados em Brasília – Esplanada dos Ministérios Horário: Concentração às 9h da manhã

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Equipe de Comunicação do CNS Fone: (61) 3315-3576/3179Fax: (61) 3315-2414/3927 e-mail: cns@saude.gov.br Site: www.conselho.saude.gov.br