Ata da reunião Ordinária Mês Junho/2011
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às nove horas, na cidade de Teófilo Otoni, na sala do colegiado, dentro do espaço do CAIC, reuniram-se os membros do COLEGIADO MICRORREGIONAL DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO ASSISTÊNCIAL DE TEÓFILO OTONI, para discutir as seguintes pautas: CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNCIONAMENTODO CMS – LEI 8080/8.142 E RESOLUÇÃO 333/03, PLENÁRIA MICRORREGIONAL, CONTROLE SOCIAL AVANÇOS X DESAFIOS, O PAPEL DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL E CONSOLIDAÇÃO DO SUS. O Coordenador geral, Sr. Roberto Moreira, abriu a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Dando seqüência, o coordenador destacou novamente a necessidade e importância do COLEGIADO em participar das reuniões da CIB Micro, pois é de extrema necessidade e importância que façamos parte das discussões da CIB Micro, para podermos levar ao conhecimento dos nossos conselhos. Ficou decidido que, na próxima reunião, será discutida a forma de participação do colegiado na CIB, quem daria as condições pra isso e como seriam as reuniões ordinárias do colegiado, uma vez que, seriam em datas diferentes as da CIB. O Sr. Roberto falou que participa de todas as reuniões ordinárias do CES e comprometeu-se em relata-las nas reuniões do colegiado. Conforme o coordenador geral, Roberto Moreira, os municípios devem contribuir para o pleno funcionamento do colegiado, viabilizando condições de participação dos seus conselheiros, ma vez que, os recursos devem ser bipartite. Ficou decidido que o colegiado deverá encaminhar a todos os conselhos de saúde correspondentes, uma circular, extensivos aos gestores e prefeitos, com orientações quanto à forma de participação da comunidade, funcionamento do CMS, direitos e deveres dos usuários e um encaminhado ao CES, assinado por todos, solicitando cursos de qualificação de conselheiros e apoio ao colegiado. Todos foram unânimes em que o Colegiado deve cobrar que o Estado faça a sua parte, uma vez que, a GRS/TO não faz questão. Tanto é que, ficamos inativos por quase dois anos porque a GRS ficou de disponibilizar a sala e não cumpriu. Segundo o Coordenador, já foram encaminhados vários ofícios para a mesma e não foi atendido em nenhum deles. Para essa reunião, foi solicitada a mesma, conforme carta/ofício: 035/2011, lanche para os conselheiros nessa reunião e o mesmo foi negado, todavia, foi cedido lanche para os gestores e funcionários da GRS, tendo assim que, recorrer mais uma vez ao gestor SUS de Teófilo Otoni, que não tem medido esforços para nós atender, inclusive mantendo a sala do colegiado, com o espaço físico, recursos material e humano. Assim, o colegiado entende que não pode aceitar privilégios no uso do dinheiro público, e que, o colegiado não está brincando de fazer controle social. O princípio de equidade na saúde é ignorado pela GRS. “Temos conselheiros humildes, representantes dos usuários, que faz o seu serviço voluntário, e está vindo para as reuniões por conta própria, por amor ao SUS, enquanto os demais ganham diárias e ainda transporte, lanche e alimentação pago com o dinheiro público. “Somente qualificados é que vamos combater essas mazelas dentro do Sistema Único de Saúde”. Foi discutido ainda de onde os gestores iriam tirar esses recursos para custear as ações do conselho. O Coordenador foi claro ao lembrar, que o recurso usado para despesas com o controle social deve partir do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dos recursos da Participa SUS, concluiu. Caso ainda o Conselho não possua dotação orçamentária, este deverá propor que se crie imediatamente e isso deve ser discutido e aprovado em plenária dos respectivos conselhos, e mais, o gestor tem consciência disso, inclusive quando ele assina o termo de compromisso de gestão. O Sr. Roberto destacou ainda da importância de se fazer o PAM DO CONSELHO “Plano de ação e metas” e passar pela plenária para aprovação, pois é lá que vai constar o total de recursos a ser destinado ao conselho e como será gasto. A conselheira do município de Angelândia, Lúcia, reclamou das dificuldades de conseguir ajuda de custo em seu município para participar das reuniões e que pensou até em não participar mais. O Coordenador lamenta pela situação e fez questão de dar seu depoimento em relação à conselheira, Lúcia. Segundo ele, Lúcia é militante do SUS, tem contribuído muito com o SUS e o controle social aos longos desses anos, inclusive, fez parte da implantação desse colegiado, tanto na posse como conselheira, quanto na capacitação. Foi proposto e votado por unanimidade que, fosse feito uma carta/oficio, protocolada às secretarias municipais de saúde, solicitando o empenho dos gestores na viabilização de recursos “ajuda de custo/diária aos conselheiros regionais de saúde. Foi questionado também sobre a ausência de conselheiros de alguns municípios nas reuniões do Colegiado e o Sr. Roberto Moreira, disse que é manda via e-mail, convite e pauta para todos os municípios e que, infelizmente alguns municípios ainda não entendeu a importância desse colegiado na efetivação do controle social e consolidação do SUS. Foi discutido a necessidade dos conselhos trabalharem em parceria com os gestores em prol da melhoria de qualidade de vida do usuário. O Sr. Roberto Moreira fala que, graças aos gestores do SUS da micro de Teófilo Otoni, estamos conseguindo realizar nossos trabalhos e cita a importância e colaboração dos gestores de TEOFILO OTONI, ANGELÂNDIA, ATALÉIA, ITAMBACURI, LADAINHA, MALACACHETA, NOVA MÓDICA, NOVO CRUZEIRO, POTÉ, SÃO JOSÉ DO DIVINO, SETUBINHA e lamenta de novo a ausência dos municípios de Frei Gaspar, Ouro Verde de Minas, Pescador, Franciscópolis e Campanário. Colocado em discussão, foi proposto e aprovado que, fosse feito visitas, por uma comissão, ou pelo coordenador, nestes municípios, para conscientizá-los da importância da participação deles nas reuniões e que serão enviados ofícios aos gestores solicitando o envio dos seus conselheiros. Caso isso não aconteça, acionaremos o CES/SES e se preciso o Ministério Público, com audiência pública no município em questão. Abriu-se então a primeira pauta: 1) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Alguns municípios ainda não estão com datas definidas para a realização das Conferências Municipais de Saúde - 2011, que este ano vem com o tema central “TODOS USAM O SUS”. Até então, somente dois municípios, Nova Módica e Itambacuri, não realizarão a Conferência, todavia, realizarão um Seminário com discussões, com o tema e escolherão os delegados para a Conferência Estadual. O Sr. Roberto destacou a importância de serem realizadas as conferências, pois é o momento ideal para que os usuários participem e tragam suas propostas, falou também das pré conferências que ele tem realizado e exibiu fotos de algumas na zona rural e urbana de Teófilo Otoni. Segundo ele o povo participa quando é convocado, o importante é não mentir e nem criar falsas expectativas no povo “Temos que respeitar o povo, ouvi-los e provocar sugestões” ressaltou Roberto. Alguns conselheiros falaram das reclamações dos usuários quanto a má vontade de alguns médicos em atender os pacientes, alguns só atendem a quantidade prevista por dia, em média 12 (doze), isso é quando vão trabalhar. O Sr. Roberto comenta que a médica da unidade onde ele mora, vai trabalhar quando quer e estar constantemente de atestado. Foi relatdo ainda que, em alguns municípios os médicos não atendem os pacientes no hospital, alegando que eles têm que consultar somente no PSF. Muitas vezes o paciente passa o final de semana com dores, até na segunda-feira, para serem atendidos no seu PSF. Diante disso foi proposto que, fosse colocada proposta nas conferências Municipais que, alguns PSF’s, funcionassem também aos sábados e domingos, para assim poderem atender essas demandas e contemplar os que não podem ir à unidade no meio da semana. Dando seqüência passou-se para a pauta seguinte: 2) FUNCIONAMENTODO CMS – LEI 8080/8.142 E RESOLUÇÃO 333/03. Foi destacada pelos conselheiros presentes, a importância da participação de todos nas reuniões do colegiado . A Conselheira de Itambacuri, Roberta Castro, comentou sobre o comprometimento dos conselheiros presentes e que acredita que podemos desenvolver um bom trabalho. O coordenador fala que, é preciso criar uma agenda de trabalho, criando comissões e assim, delegar trabalhos para todo o colegiado. Comentou ainda que, dentro dos conselhos não deve haver hierarquia, ou seja, um mandar mais que o outro, todos devem ter o direito de opinar, discordar de alguma decisão e fazer seus questionamentos pertinentes. Conselheiro não é apenas para assinar ata ou tão somente, participar das reuniões, ele tem de fazer parte das discussões e decisões. Daí a necessidade dos mesmos se informarem e busca conhecimento para qualificar os debates, como por exemplo: na hora da prestação de contas e exigir do gestor que esta seja feita de maneira clara, legível, de fácil compreensão e entendimento dos conselheiros e cidadãos. Foi discutido o fato de alguns municípios não estarem com os conselhos organizados, e até mandando ata pronto para o conselheiro assinar. O Coordenador relata que, o conselheiro pode ser indiciado criminalmente pela justiça por omissão ou por excesso. Por isso o conselheiro não deve jamais, assinar ata de reunião onde ele não estive presente. Embora o papel de conselheiro seja de relevância pública, o mesmo poderá sim, ser penalizado judicialmente, finalizou o Sr. Roberto. Os conselheiros pediram também capacitações ou cursos de qualificação urgente para toda a micro, pois a maioria não entende muito qual é a sua função, fica meio perdido, e que está sendo muito importante a participação nas reuniões do colegiado, pois é nela que, todos estão começando a entender sobre gestão do SUS, financiamento, controle social e legislação. O Sr. Roberto explicou que o Colegiado foi implantado em 2009, e que ficou só no papel, por falta de apoio. Falou ainda das denúncias que o colegiado tem recebido dos usuários quanto as faltas no trabalho e mau atendimento por parte de alguns servidores públicos, em hospitais e unidades de saúde, e que, ninguem consegue os nomes desses profissionais, para fazer a denúncia por escrito e chamou a atenção de todos quanto ao cumprimento da CARTA DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DO SUS, publicado Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Imprensa Nacional BRASÍLIA – DF, Nº 155 – DOU – 14/08/09 – seção 1- p.80, PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Segundo ele, na carta está claro que, deverá constar em cada serviço de saúde, em local visível à população: nome do responsável pelo serviço, nomes dos profissionais, horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço, e ações e procedimentos disponíveis. Prometeu enviar cópia da publicação para todos os conselheiros. Foi falado sobre a sala do CMS, que tem de estar em pleno funcionamento, com RECURSOS MATERIAIS (COMPUTADOR, INTERNET, TELEFONE, IMPRESSORA, ETC). Foi aprovado que, deverá ser enviada aos gestores dos municípios e conselhos de saúde, orientação sobre a estruturação e funcionamento dos conselhos. Foi falado sobre a organização da agenda e das pautas das reuniões do CMS. Segundo o Sr. Roberto Moreira, conselheiro que não pauta é pautado. Pediu que os conselhos tornassem público suas atividades, atribuições e que convoquem a comunidade a participar das reuniões. “É muito triste ver reuniões de conselho com meia dúzia de gente” concluiu. Em seguida passou-se para a pauta 3) PLENÁRIA MICRORREGIONAL que, está marcada para os dias 24 e 25/06/2011. Foi colocada em votação quanto à mudança, adiamento, uma vez que, a mesma será na semana de feriado nacional prolongado, no dia 23/06/2011. Ficou decidido que, a plenária não seria mais nessa data, e que a mesma será remarcada junto ao CES. O Sr. Roberto ressaltou da importância dos conselheiros confirmarem a presença no dia da Plenária, para que não haja gastos desnecessários. Em seguida passou-se para a pauta 4) CONTROLE SOCIAL AVANÇOS X DESAFIOS. O Sr. Roberto falou da proposta do Estado de colocar o canal Minas Saúde em todas as salas de espera das Unidades de Saúde. Foi colocado em discussão as dificuldades dos municípios em contratarem médicos para os PSF. O Coordenador, Roberto Moreira, disse que fica triste com essa situação, falando que, muitos dos médicos são formados com o dinheiro público, e depois de formados, não querem atender o Sistema Público por questão financeira. Ficou decidido que, o Colegiado irá propor aos gestores da Microrregião um Fórum de discussão com toda a sociedade para debater esse assunto. Foi proposto ainda, a possibilidade dos gestores da micro se reunirem e criar um consórcio para contratar médicos para a atenção primária. A conselheira do Município de Itambacuri ressaltou o pouco repasse de verba para o Hospital Filantrópico de Itambacuri, então foi proposto que a mesma colocasse em pauta na reunião do conselho em seu município, para discussão e aprovação, relembrando que o conselho municipal é deliberativo. O Sr. Roberto destacou a responsabilidade do Estado perante o Colegiado e foi aprovado que, será cobrada condições para o seu funcionamento. Para finalizar, o Sr. Roberto Moreira pediu desculpas na extensão de suas falas, falou que a proposta não é essa e que, não pode ter dentro de conselhos, o discurso unilateral, mas como ele percebe a ansiedade de todos e muitas dúvidas, ele tenta explicar, mas que isso, com o passar do tempo deve mudar. O mesmo ficou de enviar para os municípios via e-mail e disponibilizar no blog, o cronograma de reuniões do Colegiado para todos os membros e a pauta da próxima reunião: 1) Superintendências Regionais de Saúde, 2) Diárias para os(as) Conselheiros(as) Regional/Participação na CIB, 3) Conferências Municipais de Saúde, 4) Plenária Microrregional, 5) Conferência Estadual de Saúde, 6) Plenária Estadual de Conselhos Municipais de Saúde, 7) Funcionamento do Colegiado, 8) Dotação orçamentária e PAM (Plano de ações e metas) dos conselhos, 9) Reunião Ordinária/junho do CES, 10) CISVJM 11) Pactuações Microrregional – Referência e contra referência 12) Deliberações da CIB/junho e pauta de julho e informes do coordenador e conselheiros. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião, às treze horas, que segue com a lista de presença e assinada por mim, Marta Aparecida de Souza, secretária e por, Roberto Moreira Fernandes, coordenador geral.
COORDENADOR GERAL SECRETÁRIA
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