Deputados federais votam contra novo imposto para financiamento da saúde

 

        O Plenário da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLC 306/08), que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A votação girou em torno de um destaque do partido dos Democratas (DEM), que defendeu a retirada da base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), novo imposto para financiamento do setor, do texto da proposta. 355 parlamentares votaram contra a base de cálculo da CSS e, com isso, a cobrança do imposto fica inviabilizada. Apenas 76 deputados votaram a favor da manutenção do novo tributo no texto do projeto e quatro abstenções foram contabilizadas.

Entenda

        O texto base do PLC 306/08 foi aprovado pelo Plenário da Casa em 2008. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para União, estados e municípios atingirem o percentual definido pela Emenda Constitucional 29.

        A matéria previa ainda a criação do novo imposto CSS como fonte específica de recursos para financiar a saúde, mas o artigo 16 do texto foi rejeitado após a votação na Câmara. Desta forma, os deputados concluíram a votação da regulamentação da EC 29 na Casa. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2011/21_set_deputado_novo_imposto.html

22/09/2011 21hs

Curso de extensão em Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no SUS/MG

Carga horária: 65 horas

Apresentação:

Diante da necessidade de fortalecimento das práticas e instrumentos de trabalho do SUS no âmbito local, a Subsecretaria de Regulação em Saúde/SES-MG visualizou a necessidade de realização de um curso de extensão elaborado a partir das práticas dos serviços de regulação, controle, avaliação e auditoria no SUS/MG, visando o fortalecimento dos processos de trabalho no plano municipal.

Este curso terá como foco principal as experiências e as práticas de trabalho das Diretorias da Subsecretaria de Regulação em Saúde/SES-MG, que estão divididas entre a Superintendência de Programação Assistencial, Superintendência de Monitoramento, Avaliação e Controle de Serviços de Saúde e Superintendência de Contratação de Serviços de Saúde. O objetivo é apresentar informações para auxiliar e ampliar os conhecimentos a respeito da estrutura e importância destes serviços a fim de sanar as dúvidas recorrentes dos responsáveis por sua execução no âmbito municipal.

Dentro dessa proposta, serão utilizados recursos tecnológicos para a capacitação desses profissionais, que poderão ampliar seus conhecimentos estudando no seu jeito e no seu tempo.

Objetivos:

• Capacitar gestores municipais e técnicos em relação às práticas nas áreas de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS/MG.

• Alinhar conceitos e diretrizes em Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no SUS/MG;
• Fortalecer a integração entre os instrumentos de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no SUS/MG;
• Consolidar a importância da cultura avaliativa com foco na qualidade da informação no âmbito dos sistemas e serviços do SUS/MG.

Público:

Gestores Municipais de Saúde e técnicos dos serviços de regulação, controle, avaliação e auditoria dos municípios, técnicos das Superintendências/SRS e Gerências Regionais de Saúde/GRS da SES-MG, e técnicos do Nível Central da SES/MG.

Perfil dos participantes:

• Profissionais envolvidos no processo de trabalho de regulação, controle, avaliação e auditoria das Secretarias Municipais de Saúde e da SES/MG (nível central e regional – SRS/GRS).
• Profissionais com ensino médio ou superior.

Orientações gerais:

Para realizar as inscrições, os alunos devem preencher o formulário com os dados e, posteriormente, imprimir a declaração gerada pelo sistema e enviá-la, após a assinatura do gestor local, para a Superintendência/Gerência Regional de Saúde (GRS) responsável pelo Município, aos cuidados de Referência da Educação Permanente.

 Clique aqui para acessar o formulário de inscrição.

Contatos:
Núcleo de Educação a Distância: (31)3215-7224 ounead@portalminassaude.com.br

http://www.portalminassaude.com.br/cursos.php?f=14&d=3

CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DE SETEMBRO‏

CONVOCAÇÃO
Por favor, acusar recebimento e presença!


O COLEGIADO MICRORREGIONAL DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO ASSISTENCIAL DE TEÓFILO OTONI, no uso de suas atribuições legais, vem através deste, convocar reunião ORDINÁRIA do mês de Setembro, a realizar-se no dia 23 de Setembro de 2011, às 09hs na sala do COLEGIADO no espaço do CAIC em Teófilo Otoni, situado à Av. Luiz Boali, 2300. Solicitamos aos Conselhos Muncipais de Saúde e aos Gestores(as) do SUS local, que viabilizem a participação dos seus representantes, fornecendo transporte e condições para alimentação. Vale lembrar ainda que, a função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante a sua dispensa do trabalho sem prejuizo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde.

PAUTA:
1) Superintendências Regionais de Saúde, 2) Diárias para os(as) Conselheiros(as) Regional/Participação na CIB, 3) Conferências Municipais de Saúde, 4) Plenária Microrregional, 5) Conferência Estadual de Saúde, 6) Plenária Estadual de Conselhos Municipais de Saúde, 7) Funcionamento do Colegiado, 8) Dotação orçamentária e PAM (Plano de ações e metas) dos conselhos, 9) Reunião Ordinária/Setembro do CES, 10) CISVJM 11) Pactuações Microrregional – Referência e contra referência.

A sua presença é de fundamental importância para a efetivação do Controle Social e consolidação do SUS.

Os municípios que já tem representação no COLEGIADO, por favor enviar os 02(dois) Conselheiros(as) e os que ainda não tem, por favor, enviá-los(as) junto com uma carta de apresentação, assinada pelo Presidente do Conselho. Lembrando que, esses nomes deverão passar pela aprovação do plenário.

Municípios que ainda não tem representatividade no COLEGIADO.
1) CAMPANÁRIO
2) OURO VERDE DE MINAS
3) PESCADOR
4) FREI GASPAR


Atenciosamente,

Teófilo Otoni, 13 de Setembro de 2001

ROBERTO MOREIRA FERNANDES
COORDENADOR